Decreto do Presidente da República n.º 116/2006, de 29 de Novembro de 2006

 
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Decreto do Presidente da República n.o 116/2006

de 29 de Novembro

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea c) do n.o 2 do artigo 29.o da Lei n.o 29/82, de 11 de Dezembro, na redacçáo que lhe foi dada pela Lei n.o 18/95, de 13 de Julho, o seguinte:

É exonerado, sob proposta do Governo, formulada após iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e aprovada pelo Conselho Superior de Defesa Nacional, o Tenente-General Fernando de Sousa Rodrigues do cargo de Chefe da Missáo Militar junto da...

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