Decreto do Presidente da República n.º 104/2012, de 20 de Julho de 2012

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Decreto do Presidente da República n.º 104/2012 de 20 de julho O Presidente da República decreta, nos termos do ar- tigo 135.º, alínea

a), da Constituição, o seguinte: É exonerado, sob proposta do Governo, o ministro ple- nipotenciário de 1.ª classe Carlos Manuel Leitão Frota do cargo de Embaixador de Portugal em Jacarta, por passar à disponibilidade, com efeitos a partir de 2 de junho de 2012. Assinado em 11 de junho...

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