Decreto do Presidente da República n.º 40/2013, de 14 de Fevereiro de 2013

Decreto do Presidente da República n.º 40/2013 de 14 de fevereiro O Presidente da República decreta, nos termos do ar- tigo 135º, alínea

  1. da Constituição, o seguinte: É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipo- tenciário de 1ª classe João José Cabral de Albuquerque Côrte- Real para o cargo de Embaixador de Portugal em Kinshasa.

Assinado em 5 de fevereiro de 2013. Publique-se.

O Presidente da República, A NÍBAL C AVACO S ILVA...

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