Decreto do Presidente da República n.º 16/2009, de 04 de Março de 2009

Decreto do Presidente da República n. 16/2009

de 4 de Março

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135., alínea a), da Constituiçáo, o seguinte:

É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe António Manuel Ricoca Freire para o cargo de Embaixador de Portugal na Guiné -Bissau.

Assinado em 12 Fevereiro de 2009.

Publique-se.

O Presidente da República, ANÍBAL CAVACO SILVA.

Referendado em 26 de Fevereiro de 2009.

O...

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