Decreto n.º 1-A/2000, de 14 de Novembro de 2000

Decreto do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores n.º 1-A/2000 de 14 de Novembro O Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores decreta, nos termos do n.º 4 do artigo 231.º da Constituição da República Portuguesa, do n.º 2 do artigo 48.º e da alínea d) do artigo 70.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, o seguinte: Sob proposta do Presidente do Governo Regional dos Açores, o Prof. Doutor Fernando Rosa Rodrigues Lopes é exonerado, a seu pedido, do...

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