Decreto n.º 4/2000, de 14 de Novembro de 2000

Decreto do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira n.º 4/2000 de 14 de Novembro Nos termos do n.º 4 do artigo 231.º da Constituição da República e dos n.os 2 do artigo 56.º e 2 do artigo 57.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira, aprovado pela Lei n.º 13/91, de 5 de Junho, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 130/99, de 21 de Agosto, sob proposta do Presidente do Governo Regional, nomeio o Dr. João Carlos Cunha e Silva Vice-Presidente do Governo Regional, o Dr. Eduardo António Brazão de Castro Secretário Regional dos Recursos Humanos, João Carlos Nunes Abreu Secretário Regional do Turismo e Cultura, o engenheiro Luís Manuel dos Santos Costa Secretário Regional do...

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