Decreto n.º 30/96, de 20 de Novembro de 1996

Decreto do Presidente da República n.º 30/96 de 20 de Novembro O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 138.º, alínea a), da Constituição, o seguinte: É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário João Henrique Araújo Brito Câmara para o cargo de embaixador de Portugal em Manila.

Assinado em 9 de Outubro de 1996.

Publique-se.

O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.

Referendado...

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