Decreto n.º 1-A/2004, de 16 de Novembro de 2004

Decreto do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores n.º 1-A/2004 de 16 de Novembro Ao abrigo do n.º 3 do artigo 231.º da Constituição da República Portuguesa e do n.º 1 do artigo 48.º e da alínea c) do artigo 70.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, nomeio Carlos Manuel Martins do Vale César Presidente do Governo Regional dos Açores.

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