Decreto n.º 16/2011, de 25 de Maio de 2011

MINISTÉRIO DA CULTURA Decreto n.º 16/2011 de 25 de Maio O presente decreto procede à classificação como mo- numentos nacionais da Casa do Passal, dos Concheiros de Muge, da Igreja do Carmo, do Terreiro da Batalha do Ameixial, do antigo Convento dos Eremitas de São Paulo da Serra de Ossa ou de Jesus Cristo, incluindo a cerca, do sistema de abastecimento de águas à cidade de Braga no século XVIII , designado por «Sete Fontes», da Casa de Chá da Boa Nova e das Piscinas de Marés de Leça da Palmeira.

De acordo com os critérios e os pressupostos de classi- ficação previstos na Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro, que estabelece as bases da política e do regime de protecção e valorização cultural, os bens imóveis que o Governo classifica como monumentos nacionais revestem -se de ex- cepcional interesse nacional, pelo que se torna imperativo que se lhes proporcione especial protecção e valorização, nos termos que a lei prevê. O valor científico, patrimonial e cultural de cada um dos bens ora classificados articula -se segundo critérios como autenticidade, originalidade, raridade, singularidade e exemplaridade, que se revelam expressivamente no modo como foram apropriados pelos cidadãos e na relevância simbólica que adquiriram como lugares das artes e da memória histórica e política.

A Casa do Passal, também denominada «Vila de São Cristóvão», foi a residência de Aristides de Sousa Mendes e encontra -se localizada na Quinta de São Cristóvão, na freguesia de Cabanas de Viriato, concelho de Carregal do Sal.

Trata -se de um palacete cuja arquitectura, de inspiração francesa, se insere no gosto das beaux -arts do segundo império, estilo característico dos finais do século XIX e que se destaca não só pelo eclectismo da arquitectura e pela imponência da fachada principal, mas principalmente pela memória do cônsul que a habitou e sacrificou os interesses pessoais em prol dos refugiados do holocausto.

Aristides de Sousa Mendes ocupava o lugar de cônsul de Portugal em Bordéus quando, no decorrer da Segunda Guerra Mundial, passou vistos a milhares de refugiados, permitindo -lhes fugir e sobreviver às perseguições de que eram objecto, tendo, inclusivamente, alguns desses refu- giados sido albergados na Casa do Passal.

A atitude de Aristides de Sousa Mendes, que salvou várias vidas, ditou -lhe também o fim da carreira diplo- mática, facto que teve um custo pessoal muito elevado, e que o deixou, em conjunto com a sua numerosa família, em péssima situação económica.

A relevância deste imóvel a nível nacional, não só em termos arquitectónicos mas também histórico -sociais, faz dele um lugar de memória, justificando -se, assim, a sua integral salvaguarda.

Os Concheiros de Muge, no concelho de Salvaterra de Magos, englobam os concheiros da Moita do Sebastião, do Cabeço da Amoreira e do Cabeço da Arruda e cons- tituem uma das mais importantes estações arqueológicas da pré -história portuguesa, com grande projecção a nível nacional e internacional.

Devido ao seu incalculável valor científico, os Con- cheiros de Muge são citados em todos os manuais de pré- -história da Europa e são inúmeros os trabalhos científicos realizados por académicos ou investigadores para o estudo e compreensão de muitos aspectos da vida quotidiana, dos rituais funerários e do comportamento dos nossos antepassados.

A Igreja da Nossa Senhora do Carmo, situada na Rua da Sofia, em Coimbra, é considerada um dos corolários das pesquisas...

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