Decreto n.º 2/2011, de 27 de Janeiro de 2011

Decreto n. 2/2011

de 27 de Janeiro

O Governo decreta, nos termos da alínea e) do artigo 199. e do n. 3 do artigo 201. da Constituiçáo, o seguinte:

Considerando o disposto no n. 2 do artigo 24. do Decreto -Lei n. 204/2006, de 27 de Outubro, e no artigo 20. do Decreto -Lei n. 40 -A/98, de 27 de Fevereiro:

O ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Augusto Jorge Mendes, a exercer o cargo de embaixador de Portugal em Camberra, é promovido a embaixador, com efeitos a 31 de Dezembro de 2009, na vaga resultante da passagem à disponibilidade da embaixadora Ana Maria de Almeida Hidalgo Barata, conforme o despacho n. 11867/2009, publicado no Maio de 2009, continuando a exercer o referido...

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