Decreto n.º 1/2011, de 27 de Janeiro de 2011

Decreto n. 1/2011

de 27 de Janeiro

O Governo decreta, nos termos da alínea e) do artigo 199. da Constituiçáo, o seguinte:

Considerando o disposto no n. 2 do artigo 24. do Decreto -Lei n. 204/2006, de 27 de Outubro, e no artigo 20. do Decreto -Lei n. 40 -A/98, de 27 de Fevereiro:

O ministro plenipotenciário de 1.ª classe Luís Filipe Carrilho de Castro Mendes, a exercer o cargo de embaixador de Portugal em Nova Delhi, é promovido a embaixador, com efeitos a 31 de Dezembro de 2009, na vaga resultante da passagem à disponibilidade do embaixador Joaquim Rafael Caimoto Duarte, conforme o despacho n. 20618/2009, publicado no Setembro de 2009, continuando a exercer o referido cargo.

Em 12...

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