Decreto n.º 12/2021
| ELI | https://data.dre.pt/eli/dec/12/2021/06/07/p/dre |
| Data de publicação | 07 Junho 2021 |
| Seção | Serie I |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros |
Decreto n.º 12/2021
de 7 de junho
Sumário: Reclassifica como sítio de interesse nacional a Villa Romana do Rabaçal em Coimbra, sendo-lhe atribuída a designação de «monumento nacional».
A Villa Romana do Rabaçal foi classificada como sítio de interesse público, conforme Portaria n.º 431-D/2013, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 124, 2.º suplemento, de 1 de julho de 2013.
Posteriormente a esta classificação, a Direção Regional de Cultura do Centro, no seguimento de uma iniciativa conjunta com a Câmara Municipal de Penela, apresentou uma proposta de reclassificação como sítio de interesse nacional, bem circunstanciada e reveladora da importância e singularidade do sítio arqueológico.
A Villa tardo-romana do Rabaçal constitui um modelo exemplar da conceção de vida, da variedade e da riqueza material das residências rurais aristocráticas da Antiguidade Tardia da Lusitânia, reproduzindo modelos arquitetónicos urbanos e eruditos que se conjugam com a sua implantação, subordinada à necessidade de cativar os recursos naturais existentes para o funcionamento das estruturas hidráulicas do complexo termal e de uma quinta agrícola.
Na residência senhorial destaca-se a peculiaridade da complexa planta orientada, de características orientais e eruditas, nomeadamente no que respeita ao seu esquema radial e aos espaços de planta centrada, octogonais e absidiados, bem como o sistema construtivo, em abóbada de tubaria, e o aparato decorativo de grande requinte. Estes elementos expressam claramente uma conceção unitária, na qual a arquitetura, de modelo áulico, se interliga com o programa iconográfico dos baixos-relevos e dos pavimentos de mosaicos, estabelecendo paralelos com as villas e outras construções coevas do antigo território da Lusitânia romana.
Os excecionais mosaicos, considerados como o único conjunto de arte proto-bizantina até agora descoberto em Portugal, e um dos poucos exemplares conservados na Europa, remetem, em termos programáticos, para uma dimensão cosmológica, traduzindo igualmente a dimensão cultural, filosófica e estética da civilização romana da época, e espelhando o período de recuperação económica que caracterizou o século iv.
A Villa Romana do Rabaçal apresenta-se, por conseguinte, como uma notável representação física do poder económico e das vivências sociais e culturais do seu proprietário e da sociedade onde se inseria, configurando um importante documento da história e da evolução da arquitetura doméstica desta área da Península...
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