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Decreto-Lei n.º 354/82, de 04 de Setembro de 1982

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Decreto-Lei n.º 354/82 de 4 de Setembro A modalidade desportiva de hóquei em patins, praticado em Portugal desde 1922, é um dos desportos pelo qual os Portugueses têm mostrado grande entusiasmo e em cuja prática bastantes atletas se têm distinguido, tendo mesmo as selecções nacionais, a partir de 1947, atingido posição de grande notoriedade ao saírem vencedoras em largas dezenas de provas internacionais, nomeadamente nos campeonatos do mundo e nas taças das nações.

Estas circunstâncias, ligadas aos factos de, neste ano de 1982, passarem 60 anos sobre o início da prática da modalidade em Portugal, de se ter realizado em território nacional o XXV Campeonato Mundial de Hóquei em Patins e de a equipa portuguesa se haver consagrado campeã mundial, justificariam, só por si, que se assinalasse aquela importante realização desportiva com uma emissão de moedas correntes comemorativas, o que já era, de há tempo, intenção do Governo, agora concretizada.

Assim, e com o acordo do Banco de Portugal, nos termos do artigo 12.º, n.º 2, da sua Lei Orgânica, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 644/75, de 15 de Novembro: O Governo decreta, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 201.º da Constituição, o seguinte: Artigo 1.º - 1 - É criada uma colecção de moedas comemorativas do XXV Campeonato Mundial de Hóquei em Patins, constituída por 4 moedas metálicas de valores faciais de 1$00, 2$50, 5$00 e 25$00.

2 - As moedas dos respectivos valores faciais serão cunhadas segundo as características técnicas definidas nos Decretos-Leis n.os 545/80, de 17 de Novembro, para as moedas de 1$00, 45120, de 12 de Julho de 1963, para as moedas de 2$50 e 5$00, e 847/76, de 15 de Dezembro, 534/77, de 30 de Dezembro, e 519-R/79, de 28 de Dezembro, para a moeda de 25$00, que se resumem: Moeda de 1$00 - liga latão-níquel: 79% de cobre, 20% de zinco e 1% de níquel; diâmetro: 18 mm; peso: 3 g; tolerância no título e no peso: (mais ou menos)1,5%; bordo não serrilhado; Moeda de 2$50 - liga cuproníquel: 75% de cobre e 25% de níquel; diâmetro: 20 mm; peso: 3,5 g; tolerância no...

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