Decreto-Lei n.º 318/98, de 27 de Outubro de 1998

Decreto-Lei n.º 318/98 de 27 de Outubro Em continuação do programa monetário e numismático dedicado aos Descobrimentos Portugueses, a 9.' série destas moedas comemorativas é alusiva à Descoberta do Caminho Marítimo para a Índia.

A chegada dos Portugueses aos mares da Ásia, nomeadamente à Índia, marcou uma nova era no desenvolvimento mundial, que se reflectiu em todas as actividades, desde as comerciais e culturais até às científicas e religiosas.

Considera-se, assim, oportuna a emissão de uma série de moedas comemorativas alusivas à Terra do Natal, Moçambique, Índia e Vasco da Gama, no âmbito das comemorações nacionais dos Descobrimentos Portugueses.

Foi ouvido o Banco de Portugal, nos termos do n.º 3 do artigo 8.º da sua lei orgânica, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 337/90, de 30 de Outubro.

Assim: Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 198.º da Constituição, o Governo decreta o seguinte: Artigo 1.º 1 - É autorizada a cunhagem, pela Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E. P.

(INCM), de uma série de quatro moedas, com o valor facial de 200$00, alusivas à Terra do Natal, Moçambique, Índia e Vasco da Gama.

2 - Cada uma das moedas referidas no número anterior será cunhada em liga de cuproníquel 75/25, com 36 mm de diâmetro e 21 g de peso, com uma tolerância de mais ou menos 1,5% no título e no peso, e terá bordo serrilhado.

Artigo 2.º 1 - Na gravura do anverso da moeda alusiva à Terra do Natal, sobrepostos à costa ocidental de África, surgem o escudo nacional, uma palmeira e uma nau.

Como fundo, avista-se a linha de rota correspondente à orientação Ocidente-Oriente - seguida na primeira viagem à Índia. Na cercadura consta a legenda 'REPÚBLICA PORTUGUESA', a data '1998' e o valor '200 ESC'.

2 - Na gravura do reverso surge uma nau à costa oriental africana, avistando já a Terra do Natal. Sobreposto ao mapa e entre elementos vegetais está um padrão que assinala a região avistada. No campo superior direito surge a representação de um indígena e no rebordo a legenda 'TERRA DO NATAL' e a data '25 DEZ. 1497'.

Artigo 3.º 1 - Na gravura do anverso da moeda alusiva a Moçambique encontramos o escudo nacional ao lado da data '1998' e um tritão transportando Dione, em referência ao canto II d'Os Lusíadas. Na orla superior a legenda 'REPÚBLICA PORTUGUESA' e na parte inferior o valor '200 ESC'.

2 - Na gravura do reverso surge, no campo superior esquerdo, a representação da ilha de Moçambique, na parte direita uma nau portuguesa e na inferior esquerda um barco...

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