Decreto-Lei n.º 355/89, de 17 de Outubro de 1989

RESUMO

AUTORIZA A IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, EP A CUNHAR UMA MOEDA COMEMORATIVA DOS 850 ANOS DA BATALHA DE OURIQUE E DA FUNDAÇÃO DO REINO DE PORTUGAL, COM O VALOR FACIAL DE 250$00.

 
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Decreto-Lei n.º 355/89 de 17 de Outubro A gradual afirmação de autonomia política do Condado Portucalense perante o reino de Leão assumiu com Afonso Henriques uma dinâmica precisa, que conduziu a que ao infante fosse atribuído, em fins de 1139 ou princípios de 1140, o título de rei.

Apesar de ser convicção dos historiadores actuais que o uso daquele título não significaria uma independência efectiva, é indubitável que com ele se estabelece o principal marco do processo da fundação da nacionalidade entre 1128 e 1143: a criação do reino de Portugal, só possível pelo enorme prestígio pessoal e autoridade granjeados pelo infante na sua actividade guerreira.

Nesta, assume particular importância o episódio de Ourique, no Verão de 1139. Considerada actualmente como tendo constituído, de facto, a primeira grande batalha de D. Afonso Henriques contra os Almorávidas, o regresso do infante, cheio de glória, a território cristão terá contribuído decisivamente para a sua aclamação como rei de Portugal.

Para assinalar os 850 anos da Batalha de Ourique (25 de Julho de 1139) e da fundação do reino de Portugal (1139-1140), considera-se da maior oportunidade a emissão de uma moeda comemorativa.

Foi ouvido o Banco de Portugal, nos termos do n.º 2 do artigo 12.º da sua Lei Orgânica, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 644/75, de 15 de Novembro.

Assim: Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 201.º da Constituição, o Governo decreta o seguinte: Artigo 1.º - 1 - É autorizada a cunhagem, pela Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E. P., de uma moeda comemorativa dos 850 anos da Batalha de Ourique e da fundação do reino de Portugal, com o valor facial de 250$00.

2 - A moeda referida no número anterior será cunhada em liga de cuproníquel 75/25, com 37 mm de diâmetro e 23 g de peso, com a tolerância, em título e em peso, de mais ou menos 1,5% e bordo serrilhado.

Art. 2.º - 1 - A gravura no anverso apresenta, no campo, o primitivo escudo das quinas dos reis de Portugal, de formato amendoado, ladeado à esquerda por sete castelos dispostos em cruz, à direita pela data '1989', na orla superior a legenda 'República Portuguesa' e na orla inferior o valor facial de '250 escudos'.

2 - A gravura do reverso apresenta o campo bipartido por uma espada medieval do tipo utilizado durante a reconquista cristã da Península Ibérica, no lado inferior direito...

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