Decreto-Lei n.º 224/93, de 18 de Junho de 1993
Decreto-Lei n.° 224/93 de 18 de Junho Com a publicação da Directiva n.° 91/244/CEE, da Comissão, de 6 de Março, foi ampliado o âmbito do anexo I da Directiva n.° 79/409/CEE, do Conselho, de 7 de Abril, relativa à conservação das aves selvagens.
A referida ampliação decorre, essencialmente, da adesão de Portugal e da Espanha às Comunidades, com o consequente enriquecimento em espécies da fauna bravia, entre as quais figuram diversos endemismos macaronésicos.
Torna-se, pois, necessário introduzir estas alterações no diploma de transposição daquela directiva para o direito interno, o Decreto-Lei n.° 75/91, de 14 de Fevereiro, dando nova redacção ao seu anexo I.
Assim: Nos termos da alínea a) do n.° 1 do artigo 201.° da Constituição, o Governo decreta o seguinte: Artigo único. O anexo I do Decreto-Lei n.° 75/91, de 14 de Fevereiro, é substituído pelo anexo ao presente diploma, do qual faz parte integrante.
Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 29 de Abril de 1993. - Aníbal António Cavaco Silva - Arlindo Marques da Cunha - Carlos Alberto Diogo Soares Borrego.
Promulgado em 26 de Maio de 1993.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
Referendado em 28 de Maio de 1993.
O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.
ANEXO 1 - Gavia stellata - mobelha-pequena.
2 - Gavia arctica - mobelha-árctica.
3 - Gavia immer - mobelha-grande.
4 - Podiceps auritus - mergulhão-de-pescoço-castanho.
5 - Pterodroma madeira - freira-da-madeira.
6 - Petrodoma feae - freira-do-bugio.
7 - Bulweria bulwerii - alma-negra.
8 - Calonectris diomedea - pardela-de-bico-amarelo.
9 - Puffinus puffinus mauretanicus - pardela-sombria-das-baleares.
10 - Puffinus assimilis - pardela-pequena.
11 - Pelagodroma marina - calcamar.
12 - Hydrobates pelagicus - painho-de-cauda-quadrada.
13 - Oceanodroma leucorhoa - painho-de-cauda-forcada.
14 - Oceanodroma castro - painho-da-madeira.
15 - Phalacrocorax carbo sinensis - corvo-marinho-de-faces-brancas (subespécie continental).
16 - Phalacrocorax aristotelis desmarestii - corvo-marinho-de-crista (subespécie mediterrânica).
17 - Phalacrocorax pygmeus - corvo-marinho-pigmeu.
18 - Pelecanus onocrotalus - pelicano-vulgar.
19 - Pelecanus crispus - pelicano-crespo.
20 - Botaurus stellaris - abetouro-comum.
21 - Ixobrychus minutus - garça-pequena.
22 - Nycticorax nycticorax - goraz.
23 - Ardeola ralloides - papa-ratos.
24 - Egretta garzetta - garça-branca-pequena.
25 - Egretta alba - garça-branca-grande.
26 - Ardea purpurea - garça-vermelha.
27 - Ciconia nigra - cegonha-preta.
28 - Ciconia ciconia - cegonha-branca.
29 - Plegadis falcinellus - maçarico-preto.
30 - Platalea leucorodia - colhereiro.
31 -...
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