Decreto-Lei n.º 405/86, de 05 de Dezembro de 1986

 
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Decreto-Lei n.º 405/86 de 5 de Dezembro Considerando que importa dar cumprimento ao disposto no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 150-A/85, de 8 de Maio, com as alterações que lhe foram introduzidas pela do Decreto-Lei n.º 150-A/85, de 8 de Maio, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 412/85, de 16 de Outubro, e pela

Art. 7.º - 1 - O programa de formação desenvolve-se num período máximo de dois anos e, na sua sequência, realiza-se a prova de avaliação a que se refere o artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 150-A/85, de 8 de Maio, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 412/85, de 16 de Outubro, e pela do Decreto-Lei n.º 150-A/85.

2 - Para efeitos do número anterior, a classificação em Ciências da Educação é a obtida em resultado da aplicação do disposto no n.º 2 do artigo 9.º, expressa em valores e com aproximação às unidades.

3 - A prova final é realizada na escola em que o professor formando preste serviço, mediante requerimento a solicitar a sua prestação, dirigido ao responsável pela instituição do ensino superior a que compete a respectiva formação, nos termos previstos na lei.

4 - A prova é realizada perante um júri de, pelo menos, três elementos, constituído por um professor da instituição do ensino superior a quem compete a respectiva formação e que presidirá, pelo(s) professor(es) que acompanha(m) a prática pedagógica e por um professor profissionalizado do mesmo grupo, subgrupo ou disciplina designado pelo conselho pedagógico da escola a que o formando pertence.

5 - No caso de não ser possível designar na escola do formando professor profissionalizado do grupo, subgrupo ou disciplina em que se realiza a sua profissionalização, a respectiva direcção-geral de ensino nomeará, para efeitos da prova prevista no número anterior, um professor profissionalizado de outro estabelecimento de ensino.

6 - A prova final é realizada a partir de planificação de uma unidade de ensino, incluindo a sua fundamentação científica e pedagógica, cujo desenvolvimento deve implicar um mínimo de três aulas.

7 - O júri pode assistir, por sua iniciativa ou a solicitação do formando, a uma das aulas da unidade planificada e ainda a uma segunda aula, se tal for requerido ou se ao júri surgirem dúvidas, realizando-se posteriormente uma sessão de trabalho em que é analisada com o candidato a prática observada, relacionando-a com a planificação e fundamentação apresentadas.

8 - O júri delibera, de seguida, sobre o mérito profissional do candidato, com base nas provas realizadas e tendo em consideração a actividade por ele desenvolvida e os resultados ao longo da formação.

9 - A classificação da prova final a atribuir pelo júri é expressa na escala de 0 a 20 valores, com aproximação às unidades.

10 - Será elaborada uma acta circunstanciada da prova de avaliação final, a qual fica arquivada na instituição de ensino superior sob cuja dependência se realiza a formação.

Art. 11.º - 1 - A aprovação do formando no programa de formação consiste na atribuição de uma classificação numérica igual ou superior a 10 valores na provafinal.

2 - À aprovação do formando corresponde uma habilitação profissional cuja classificação será determinada, com aproximação às décimas, pela fórmula HP = (1CE + 1PP + 1PF)/3 sendo: HP a classificação da habilitação profissional; CE a classificação em Ciências da Educação nos termos do n.º 2 do artigo 10.º; PP a classificação da prática pedagógica; PF a classificação da prova final.

3 - A classificação da habilitação profissional, no respeitante aos formandos aprovados, é lançada em pauta, que será afixada nos locais do estilo da escola onde se realiza a prova final.

4 - Com base na classificação da habilitação profissional do formando ser-lhe-á atribuída uma classificação profissional, calculada, com aproximação às décimas, a partir da fórmula CP = (1HA +...

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