Decreto-Lei n.º 38/2000, de 14 de Março de 2000
Decreto-Lei n.º 38/2000 de 14 de Março O Decreto-Lei n.º 365/98, de 21 de Novembro, transpôs para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 96/77/CEE, da Comissão, de 2 de Dezembro, relativa aos critérios de pureza dos aditivos alimentares, com excepção dos corantes e dos edulcorantes.
Por se considerar necessário substituir os critérios de pureza de determinados aditivos, foi entretanto adoptada a Directiva n.º 98/86/CE, da Comissão, de 11 de Novembro, que veio alterar, nesta matéria, a Directiva n.º 96/77/CE, cuja transposição para o direito nacional implica que se proceda à alteração do anexo II do Decreto-Lei n.º 365/98, referente aos critérios de pureza para as substâncias emulsionantes, estabilizantes, espessantes e gelificantes que podem ser utilizadas em géneros destinados à alimentação humana.
Assim: Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 198.º da Constituição, o Governo decreta, para valer como lei geral da República, o seguinte: Artigo 1.º O anexo II a que se refere o artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 365/98, de 21 de Novembro, relativo aos critérios de pureza para as substâncias emulsionantes, estabilizantes, espessantes e gelificantes que podem ser utilizadas em géneros destinados à alimentação humana, é substituído pelo anexo ao presente diploma, que dele faz parte integrante, considerando-se feitas para este último todas a remissões feitas para aquele.
Artigo 2.º Os produtos que tiverem sido colocados no mercado ou rotulados antes da entrada em vigor do presente diploma podem ser comercializados até ao esgotamento das existências.
Artigo 3.º O presente diploma entra em vigor 30 dias após a data da sua publicação.
Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 6 de Janeiro de 2000. - António Manuel de Oliveira Guterres - Joaquim Augusto Nunes Pina Moura - Luís Manuel Capoulas Santos - Maria Manuela de Brito Arcanjo Marques da Costa Armando António Martins Vara.
Promulgado em 17 de Fevereiro de 2000.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 18 de Fevereiro de 2000.
O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.
ANEXO Critérios de pureza para as substâncias emulsionantes, estabilizantes, espessantes e gelificantes que podem ser utilizadas em géneros destinados à alimentação humana O óxido de etileno não pode ser utilizado como agente de esterilização de aditivos alimentares.
E 400 - Ácido algínico Definição: Denominação química ... Glicuronoglicano linear constituído essencialmente por unidades dos ácidos D-manurónico com ligações (beta)-(1,4) e L-gulurónico com ligações (alfa)-(1,4) na forma de anel de piranose. Hidrato de carbono coloidal hidrófilo obtido a partir de diversas variedades naturais de algas marinhas castanhas (Phaeophyceae) por extracção com um alcali diluído.
Número EINECS ... 323-680-1.
Fórmula química ... (C(índice 6)H(índice 8)O(índice 6))(índice n) Massa molecular ... 10 000-600 000 (média característica).
Composição ... O produto anidro liberta no mínimo 20% e no máximo 23% de dióxido de carbono (CO(índice 2), o que equivale a um mínimo de 91% e um máximo de 104,5% de ácido algínico (C(índice 6)H(índice 8)O(índice 6))(índice n) (para um equivalente-grama de 200).
Descrição ... Produto filamentoso, granuloso, granular ou pulverulento, branco a castanho-amarelado, praticamente inodoro.
Identificação: A. Solubilidade ... Insolúvel em água e em solventes orgânicos; dissolve-se lentamente em soluções de carbonato de sódio, hidróxido de sódio ou de fosfato trissódico.
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Ensaio de precipitação com cloreto de cálcio ... A uma solução a 0,5% da amostra em hidróxido de sódio 1 M, adicionar um volume de uma solução a 2,5% de cloreto de cálcio correspondente a um quinto do volume daquela.
Forma-se um precipitado abundante de características gelatinosas. Este ensaio permite distinguir o ácido algínico da goma arábica, da carboximetilcelulose de sódio, do carboximetilamido, da carragenina, da gelatina, da goma ghatti, da goma karaya, da farinha de sementes de alfarroba, da metilcelulose e da goma adragante.
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Ensaio de precipatação com sulfato de amónio ... A uma solução a 0,5% da amostra em hidróxido de sódio 1 M, adicionar um volume de uma solução saturado de sulfato de amónio correspondente a metade do volume daquela. Não se forma qualquer precipitado. Este ensaio permite distinguir o ácido algínico do ágar-ágar, da carboximetilcelulose sódica, da carragenina, da pectina deseterificada, da gelatina, da farinha de sementes de alfarroba, da metilcelulose e do amido.
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Reacção corada ... Dissolver o mais completamente possível 0,01 g da amostra, com agitação, em 0,15 ml de hidróxido de sódio 0,1 N e adicionar 1 ml de uma solução ácida de sulfato férrico. Ao longo de cinco minutos desenvolve-se primeiro uma cor vermelho-cereja, que evolui para uma tonalidade púrpura-escuro.
Pureza: pH de uma suspensão a 3% ... Entre 2 e 3,5.
Perda por secagem ... Máximo de 15% (4 h a 105ºC).
Cinza sulfatada ... Teor não superior a 8% em relação ao produto anidro.
Matérias solúveis em hidróxido de sódio (solução 1 M) ... Teor não superior a 2% em relação ao produto anidro.
Arsénio ... Teor não superior a 3 mg/kg.
Chumbo ... Teor não superior a 5 mg/kg.
Mercúrio ... Teor não superior a 1 mg/kg.
Cádmio ... Teor não superior a 1 mg/kg.
Metais pesados ... Teor não superior a 20 mg/kg, expresso em chumbo.
Contagem total em placa ... Máximo de 5000 colónias por grama.
Bolores e leveduras ... Pesquisa negativa em 5 g.
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coli ... Pesquisa negativa em 5 g.
Salmonella spp ... Pesquisa negativa em 10 g.
E 401 - Alginato de sódio Definição: Denominação química ... Sal de sódio do ácido algínico.
Fórmula química ... (C(índice 6)H(índice 7)NaO(índice 6))(índice n) Massa molecular ... 10 000-600 000 (média característica).
Composição ... O produto anidro liberta no mínimo 18% e no máximo 21% de dióxido de carbono, o que equivale a um mínimo de 90,8% e um máximo de 106% de alginato de sódio (para um equivalente-grama de 222).
Descrição ... Produto pulverulento granular ou fibroso, branco a amarelado, praticamente inodoro.
Identificação: A. Ensaio positivo nas pesquisas de sódio e de ácido algínico.
Pureza: Perda por secagem ... Máximo de 15% (105ºC, 4 h) Matérias insolúveis em água ... Teor não superior a 2% em relação ao produto anidro.
Arsénio ... Teor não superior a 3 mg/kg.
Chumbo ... Teor não superior a 5 mg/kg.
Mercúrio ... Teor não superior a 1 mg/kg.
Cádmio ... Teor não superior a 1 mg/kg.
Metais pesados ... Teor não superior a 20 mg/kg, expresso em chumbo.
Contagem total em placa ... Máximo de 5000 colónias por grama.
Bolores e leveduras ... Contagem não superior a 500 colónias por grama.
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coli ... Pesquisa negativa em 5 g.
Salmonella spp ... Pesquisa negativa em 10 g.
E 402 - Alginato de potássio Definição: Denominação química ... Sal de potássio do ácido algínico.
Fórmula química ... (C(índice 6)H(índice 7)KO(índice 6))(índice n) Massa molecular ... 10 000-600 000 (média característica).
Composição ... O produto anidro liberta no mínimo 16,5% e no máximo 19,5% de dióxido de carbono, o que equivale a um mínimo de 89,2% e um máximo de 105,5% de alginato de potássio (para um equivalente-grama de 238).
Descrição ... Produto pulverulento granular ou fibroso, branco a amarelado, praticamente inodoro.
Identificação: A. Ensaio positivo nas pesquisas de potássio e de ácido algínico.
Pureza: Perda por secagem ... Máximo de 15% (105,5ºC, 4 h).
Matérias insolúveis em água ... Teor não superior a 2% em relação ao produto anidro.
Arsénio ... Teor não superior a 3 mg/kg.
Chumbo ... Teor não superior a 5 mg/kg.
Mercúrio ... Teor não superior a 1 mg/kg.
Cádmio ... Teor não superior a 1 mg/kg.
Metais pesados ... Teor não superior a 20 mg/kg, expresso em chumbo.
Contagem total em placa ... Máximo de 5000 colónias por grama.
Bolores e leveduras ... Contagem não superior a 500 colónias por grama.
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coli ... Pesquisa negativa em 5 g.
Salmonella spp ... Pesquisa negativa em 10 g.
E 403 - Alginato de amónio Definição: Denominação química ... Sal de amónio do ácido algínico.
Fórmula química ... (C(índice 6)H(índice 11)NO(índice 6))(índice n) Massa molecular ... 10 000-600 000 (média característica).
Composição ... O produto anidro liberta no mínimo 18% e no máximo 21% de dióxido de carbono, o que equivale a um mínimo de 88,7% e a um máximo de 103,6% de alginato de amónio (para um equivalente-grama de 217).
Descrição ... Produto pulverulento granular ou fibroso, branco a amarelado.
Identificação: A. Ensaio positivo nas pesquisas de amónio e de ácido algínico.
Pureza: Perda por secagem ... Máximo de 15% (105ºC, 4 h).
Cinza sulfatada ... Teor máximo de 7% em relação ao produto anidro.
Matérias insolúveis em água ... Teor não superior a 2 em relação ao produto anidro.
Arsénio ... Teor não superior a 3 mg/kg.
Chumbo ... Teor não superior a 5 mg/kg.
Mercúrio ... Teor não superior a 1 mg/kg.
Cádmio ... Teor não superior a 1 mg/kg.
Metais pesados ... Teor não superior a 20 mg/kg.
Contagem total em placa ... Máximo de 5000 colónias por grama.
Bolores e leveduras ... Contagem não superior a 500 colónias por grama.
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coli ... Pesquisa negativa em 5 g.
Salmonella spp ... Pesquisa negativa em 10 g.
E 404 - Alginato de cálcio Sinónimos ... Alginato cálcio.
Definição: Denominação química ... Sal de cálcio do ácido algínico.
Fórmula química ... (C(índice 6)H(índice 7)Ca(índice 1/2)O(índice 6))(índice n) Massa molecular ... 10 000-600 000 (média característica).
Composição ... O produto anidro liberta no mínimo 18% e no máximo 21% de dióxido de carbono, o que equivale a um mínimo de 89,6% e a um máximo de 104,5% de alginato de cálcio (para um equivalente-grama de 219).
Descrição ... Produto pulverulento granular ou fibroso, branco a amarelado, praticamente inodoro.
Identificação: A. Ensaio positivo nas pesquisas de cálcio e de ácido algínico.
Pureza: Perda por secagem ... Máximo de 15% (105ºC, 4 h).
Arsénio ... Teor não superior a 3 mg/kg.
Chumbo ... Teor não superior a 5 mg/kg.
Mercúrio ... Teor não...
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