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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2010/A, de 04 de Janeiro de 2010

Texto Original (Diário da República) Citado por Amendments 1 Related
Vincent

Decreto Legislativo Regional n. 1/2010/A

Altera o Estatuto do Serviço Regional de Saúde

As profundas transformaçóes políticas, económicas, sociais, culturais e ambientais, denominadas no seu conjunto como globalizaçáo, têm vindo ao longo da última década a contribuir para a modificaçáo do perfil de saúde e doenças das populaçóes.

Estas modificaçóes obrigam a Regiáo Autónoma dos Açores, atenta a respectiva realidade arquipelágica e a sua qualidade de fronteira exterior da Uniáo Europeia, a reforçar a capacidade de coordenaçáo e actuaçáo das autoridades de saúde da Regiáo.

Total Contacto

Neste quadro, para além dos recursos humanos e mate-riais, capazes de responder aos desafios que no contexto actual se colocam ao exercício da autoridade de saúde, importa também possuir uma estrutura organizativa que propicie uma visáo de conjunto, do todo regional, essen-cial à intervençáo atempada e eficaz na defesa da saúde pública.

Com este propósito, o presente diploma procede à reformulaçáo dos níveis de autoridades de saúde existentes na Regiáo, extinguindo a autoridade de saúde de âmbito...

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