Informação jurídica inteligente
 Portugal | 1-800-335-6202

Decreto Legislativo Regional n.º 14/2002/M, de 13 de Agosto de 2002

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Declaração n.º 255/2002 (2.' série). - Torna-se público que, por despacho do subdirector-geral de 21 de Maio de 2002, foi registada uma alteração ao Plano Director Municipal da Chamusca, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 180/95, publicada no Diário da República, 1.' série-B, n.º 297, de 27 de Dezembro de 1995, e alterado pela deliberação da Assembleia Municipal da Chamusca de 26 de Fevereiro de 1999, publicada no Diário da República, 2.' série, n.º 186, de 11 de Agosto de 1999.

Trata-se de uma alteração sujeita a regime simplificado, que incidiu apenas sobre a planta de ordenamento do aglomerado urbano da Carregueira-Pinheiro Grande (desenho n.º 5.2).

A alteração foi registada com o n.º 03.14.07.00/OF.02-PD/A, em 27 de Maio de 2002.

Nos termos da alínea c) do n.º 3 do artigo 148.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, publica-se em anexo o extracto da acta da Assembleia Municipal da Chamusca realizada em 29 de Setembro de 2000, bem como a planta alterada.

16 de Julho de 2002. - Pelo Director-Geral, o Subdirector-Geral,José DinizFreire.

ANEXO Minuta da acta da reunião da Assembleia Municipal da Chamusca realizada em 29 de Setembro de 2000 Acta da sessão ordinária da Assembleia Municipal da Chamusca realizada no dia 29 de Setembro de 2001 Aos 29 dias do mês de Junho de 2001, pelas 20 horas e 28 minutos, realizou-se a sessão ordinária relativa ao corrente mês e ano com a...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT