Decreto n.º 31/90, de 12 de Julho de 1990

Decreto do Presidente da República n.º 31/90 de 12 de Julho O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea h), da Constituição, o seguinte: É nomeada, sob proposta do Primeiro-Ministro, a Dr.' Maria Natália Brito da Silva Correia Guedes para o cargo de Subsecretária de Estado da Cultura.

Assinado em 10 de Julho de 1990.

Publique-se.

O Presidente da...

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