Decreto n.º 47508, de 24 de Janeiro de 1967
Decreto n.º 47508 Nos termos dos artigos 2.º, 24.º e 30.º do Decreto n.º 20985, de 7 de Março de 1932, e do n.º 1.º do § 1.º do artigo 19.º do Decreto n.º 46349, de 22 de Maio de 1965; Usando da faculdade conferida pelo n.º 3.º do artigo 109.º da Constituição, o Governo decreta e eu promulgo o seguinte: Artigo 1.º São classificados como monumentos nacionais os seguintes imóveis: Distrito de Coimbra: Concelho de Condeixa-a-Nova - Conjunto dos restos do aqueduto romano de Conímbriga e do castellum do Alcabideque, abrangendo todo o sistema de captação de águas em Alcabideche, Condeixa-a-Velha.
Distrito de Santarém: Concelho de Torres Novas - Vila lusitano-romana (ruínas) junto de Torres Novas.
Art. 2.º São classificados como imóveis de interesse público os seguintes imóveis: Distrito de Angra do Heroísmo: Concelho de Angra do Heroísmo: Antigo Convento e Igreja de S. Francisco, em Angra do Heroísmo.
Castelo de S. Sebastião, em Angra do Heroísmo.
Distrito de Beja: Concelho de Moura - Edifício dos Quartéis de Moura, em Moura.
Distrito de Braga: Concelho de Barcelos - Igreja de Nossa Senhora do Terço, em Barcelos.
Concelho de Braga - Antigo Paço Episcopal Bracarense, onde está instalada a Biblioteca Pública e Arquivo Distrital de Braga.
Distrito de Castelo Branco: Concelho do Fundão - Torre sineira da Igreja da Fatela e a fachada da capela joanina que lhe fica à direita, em Fatela.
Distrito de Coimbra: Concelho de Coimbra - Casa do Bispo, ficando abrangidos os azulejos existentes na mesma Casa, em Coimbra.
Concelho da Figueira da Foz - Casa do Paço, na Figueira da Foz.
Concelho de Mira - Igreja paroquial de Mira.
Distrito de Évora: Concelho de Estremoz - Igreja de Santa Maria, em Estremoz.
Distrito de Faro: Concelho de Alcoutim - Igreja de Martim Longo, em Martim Longo.
Distrito da Guarda: Concelho de Celorico da Beira - Janela manuelina integrada num prédio situado numa das ruas de acesso ao castelo, em Linhares da Beira.
Concelho de Meda - Pelourinho de Longroiva, em Longroiva.
Concelho de Seia - Casa da Cerca de Santa Rita e a capela anexa, em Seia.
Distrito de Leiria: Concelho de Alcobaça - Janela manuelina integrada num prédio situado na Rua Direita, em Aljubarrota.
Concelho de Leiria - Edifício que foi residência de Guilherme e João Diogo Stephens, com os seus jardins, integrado no conjunto de dependências que constituem a Fábrica-Escola dos Irmãos Stephens, na Marinha Grande.
Distrito de Lisboa: Concelho de Cascais - Gruta do Poço Velho, em...
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