Decreto do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira n.º 1-C/2019

ELIhttps://data.dre.pt/eli/decrepram/1-C/2019/10/15/p/dre
Data de publicação15 Outubro 2019
SeçãoSerie I
ÓrgãoGabinete do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira

Decreto do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira n.º 1-C/2019

de 15 de outubro

Sumário: Nomeia Presidente do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira o Dr. Miguel Filipe Machado de Albuquerque.

Nos termos do n.º 3 do artigo 231.º da Constituição da República e do n.º 1 do artigo 57.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira, aprovado pela Lei n.º 13/91, de 5 de junho, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 130/99, de 21 de agosto, e 12/2000, de 21 de junho, nomeio Presidente do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira o Dr. Miguel Filipe Machado de Albuquerque.

Assinado em 14 de outubro de 2019.

Publique-se.

O Representante da República para a Região Autónoma da Madeira, Ireneu Cabral Barreto.

112666638

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT