Decreto do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores n.º 2/2019

Data de publicação02 Julho 2019
ELIhttps://data.dre.pt/eli/decrepraa/2/2019/07/02/p/dre
SeçãoSerie I
ÓrgãoGabinete do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores

Decreto do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores n.º 2/2019

de 2 de julho

Ao abrigo do n.º 4 do artigo 231.º da Constituição da República Portuguesa, do n.º 2 do artigo 81.º e da alínea b) do n.º 1 do artigo 107.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, sob proposta do Presidente do Governo Regional dos Açores, Vasco Ilídio Alves Cordeiro e nos termos do n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 30/2008, de 10 de julho, nomeio como membro do XII Governo Regional:

Secretária Regional da Saúde - Dr.ª Maria Teresa da Silveira Bretão Machado Luciano.

Assinado em Angra do Heroísmo em 1 de julho de 2019.

Publique-se.

O Representante da República para a Região Autónoma dos Açores, Pedro Manuel dos Reis Alves...

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