Decreto do Presidente da República n.º 44/2021

ELIhttps://data.dre.pt/eli/decpresrep/44/2021/04/22/p/dre
Data de publicação22 Abril 2021
SeçãoSerie I
ÓrgãoPresidência da República

Decreto do Presidente da República n.º 44/2021

de 22 de abril

Sumário: Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Manuel António Gonçalves de Jesus do cargo de Embaixador de Portugal em Seul, com efeitos a 16 de julho de 2021.

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:

É exonerado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Manuel António Gonçalves de Jesus do cargo de Embaixador de Portugal em Seul, com efeitos a 16 de julho de 2021, transitando para a situação de disponibilidade por atingir, naquela data, o limite de idade legal, nos termos previstos no n.º 2 do artigo 30.º e no artigo 50.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual.

Assinado em 12 de abril de 2021.

Publique-se.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Referendado em 19 de abril de 2021.

O...

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