Decreto do Presidente da República n.º 71/2020

ELIhttps://data.dre.pt/eli/decpresrep/71/2020/12/29/p/dre
Data de publicação29 Dezembro 2020
SectionSerie I
ÓrgãoPresidência da República

Decreto do Presidente da República n.º 71/2020

de 29 de dezembro

Sumário: Confirma a promoção ao posto de Major-General do Brigadeiro-General João Pedro Ivens Ferraz Jácome de Castro.

O Presidente da República decreta, nos termos do n.º 2 do artigo 25.º da Lei Orgânica n.º 1-A/2009, de 7 de julho, alterada e republicada pela Lei Orgânica n.º 6/2014, de 1 de setembro, o seguinte:

É confirmada a promoção ao posto de Major-General do Brigadeiro-General João Pedro Ivens Ferraz Jácome de Castro, efetuada por deliberação de 15 de dezembro de 2020 do Conselho de Chefes de Estado-Maior e aprovada por despacho do Ministro da Defesa Nacional de 17 de dezembro de 2020.

Assinado em 23 de dezembro de 2020.

Publique-se.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

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