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Decreto do Presidente da República n.º 27/2020

Texto Original Citado por Related
Vincent
ELIhttps://data.dre.pt/eli/decpresrep/27/2020/07/27/p/dre
Data de publicação27 Julho 2020
SeçãoSerie I
ÓrgãoPresidência da República

Decreto do Presidente da República n.º 27/2020

de 27 de julho

Sumário: É exonerado, sob proposta do Governo, o embaixador Henrique Manuel Vilela da Silveira Borges do cargo de Embaixador de Portugal em Estocolmo, com efeitos a 12 de julho de 2020, transitando para a situação de disponibilidade, por ter atingido o limite de idade.

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:

É exonerado, sob proposta do Governo, o embaixador Henrique Manuel Vilela da Silveira Borges do cargo de Embaixador de Portugal em Estocolmo, com efeitos a 12 de julho de 2020, transitando para a situação de disponibilidade, por ter atingido o limite de idade, nos termos previstos no n.º 2 do artigo 30.º e no artigo 50.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual.

Assinado em 8 de julho de 2020.

Publique-se.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Referendado em 21...

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