Decreto do Presidente da República n.º 21/2020

ELIhttps://data.dre.pt/eli/decpresrep/21/2020/04/28/p/dre
Data de publicação28 Abril 2020
SeçãoSerie I
ÓrgãoPresidência da República

Decreto do Presidente da República n.º 21/2020

de 28 de abril

Sumário: Nomeia o embaixador João António da Costa Mira Gomes como Embaixador de Portugal não residente no Principado de Andorra.

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:

É nomeado, sob proposta do Governo, o embaixador João António da Costa Mira Gomes como Embaixador de Portugal não residente no Principado de Andorra.

Assinado em 1 de abril de 2020.

Publique-se.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Referendado em 6 de abril de 2020.

O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva.

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