Decreto do Presidente da República n.º 29-B/2019

ELIhttps://data.dre.pt/eli/decpresrep/29-b/2019/04/11/p/dre/pt/html
Data de publicação11 Abril 2019
SeçãoSerie I
ÓrgãoPresidência da República

Decreto do Presidente da República n.º 29-B/2019

de 11 de abril

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:

É nomeado, sob proposta do Primeiro-Ministro, João Albino Rainho Ataíde das Neves para o cargo de Secretário de Estado do Ambiente.

Assinado em 11 de abril de 2019.

Publique-se.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Referendado em 11 de abril de 2019.

O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

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