Decreto do Presidente da República n.º 14-M/2019

ELIhttps://data.dre.pt/eli/decpresrep/14-m/2019/02/18/p/dre/pt/html
Data de publicação18 Fevereiro 2019
SeçãoSerie I
ÓrgãoPresidência da República

Decreto do Presidente da República n.º 14-M/2019

de 18 de fevereiro

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:

É nomeada, sob proposta do Primeiro-Ministro, Maria do Céu de Oliveira Antunes Albuquerque para o cargo de Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional.

Assinado em 18 de fevereiro de 2019.

Publique-se.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Referendado em 18 de fevereiro de 2019.

O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

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