Decreto do Presidente da República n.º 14-B/2019

ELIhttps://data.dre.pt/eli/decpresrep/14-b/2019/02/18/p/dre/pt/html
Data de publicação18 Fevereiro 2019
SectionSerie I
ÓrgãoPresidência da República

Decreto do Presidente da República n.º 14-B/2019

de 18 de fevereiro

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:

É exonerado, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, Pedro Manuel Dias de Jesus Marques do cargo de Ministro do Planeamento e das Infraestruturas.

Assinado em 18 de fevereiro de 2019.

Publique-se.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Referendado em 18 de fevereiro de 2019.

O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

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