Decreto do Presidente da República n.º 72-Q/2018

Data de publicação17 Outubro 2018
SeçãoSerie I
ÓrgãoPresidência da República

Decreto do Presidente da República n.º 72-Q/2018

de 17 de outubro

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:

É nomeado, sob proposta do Primeiro-Ministro, João Veloso da Silva Torres para o cargo de Secretário de Estado da Defesa do Consumidor.

Assinado em 17 de outubro de 2018.

Publique-se.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Referendado em 17 de outubro de 2018.

O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

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