Decreto do Presidente da República n.º 20/2016 - Diário da República n.º 99/2016, Série I de 2016-05-23

Decreto do Presidente da República n.º 20/2016

de 23 de maio

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a) da Constituição, o seguinte:

É nomeada, sob proposta do Governo, a ministra plenipotenciária de 2.ª classe Maria Madalena Lobo Carvalho Fischer para o cargo de Embaixadora de Portugal não residente na Eritreia.

Assinado em 21 de abril de 2016.

Publique-se.

O Presidente da República, MARCELO REBELO DE SOUSA.

Referendado em 19 de maio de...

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