Decreto do Presidente da República n.º 100/2014 - Diário da República n.º 218/2014, Série I de 2014-11-11

 
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Decreto do Presidente da República n.º 100/2014

de 11 de novembro

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea b) da Constituição, o seguinte:

É ratificado o Acordo-Quadro de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os Seus Estados-Membros, por um lado, e a Mongólia, por outro, assinado em Ulan Bator, em 30 de abril de 2013, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 90/2014, em 26 de setembro de 2014.

Assinado em 4 de novembro de 2014.

Publique-se.

O...

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