Decreto n.º 83/94, de 29 de Dezembro de 1994

Decreto do Presidente da República n.° 83/94 de 29 de Dezembro O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 136.°, alínea h), da Constituição, o seguinte: É exonerado, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Pedro Miguel Santana Lopes do cargo de Secretário de Estado da Cultura.

Assinado em 23 de Dezembro de 1994.

Publique-se.

O Presidente da...

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