Decreto n.º 80/84, de 31 de Dezembro de 1984

Decreto do Presidente da República n.º 80/84 de 31 de Dezembro O Presidente da República decreta, nos termos da alínea h) do artigo 136.º da Constituição, o seguinte: É exonerado, a seu pedido, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. René Charles Dupont Prendi Rodrigues da Silva do cargo de Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário.

Assinado em 4 de Dezembro de 1984.

Publique-se.

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