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Decreto n.º 33/82, de 11 de Março de 1982

Texto Original (Diário da República) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Portaria n.º 258/82 de 11 de Março Tornando-se necessário fixar os efectivos de cada categoria dos diferentes grupos do quadro do pessoal militarizado da Marinha (QPMM), atento o carácter provisório dos actualmenteexistentes; Sendo ainda indispensável promover alguns reajustamentos em ordem a corrigir deficiências presentemente existentes nos actuais efectivos, considerados provisórios por força do que dispõem os artigos 24.º e 29.º do Decreto-Lei n.º 282/76, de 20 de Abril, e a atenuar situações que a prática torna recomendáveis: Manda o Conselho da Revolução, pelo Chefe do Estado-Maior da Armada, e o Governo, pelo Ministro de Estado e das Finanças e do Plano, ao abrigo do disposto no artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 282/76, de 20 de Abril, o seguinte: 1.º São fixados para o quadro do pessoal militarizado da Marinha os seguintes efectivos: a) Grupo 1 - Corpo de Polícia Marítima: Inspector ... 1 Subinspectores ... 2 Chefes ... 3 Subchefes ... 7 Agentes de 1.' classe ... 46 Agentes de 2.' classe e de 3.' classe ... 132 ... 191 b) Grupo 2 - Corpo de Polícia dos Estabelecimentos da Marinha: Inspector ... 1 Subinspector ... 1 Chefes ... 2 Subchefes ... 4 Guardas de 1.' classe ... 42 Guardas de 2.' classe e de 3.' classe ... 64 Guardas auxiliares ... 64 ... 114 c) Grupo 3 - Cabos-de-mar: Cabo-de-mar-chefe ... 1 Cabos-de-mar-subchefes ... 3 Cabos-de-mar de 1.' classe ... 43 Cabos-de-mar de 2.' classe e de 3.' classe ... 95 ... 142 d) Grupo 4 - Troço do mar: 1) Classe de manobra: Cabos da ponte ... 7 Patrões de costa ... 30 Sota-patrões de costa de 1.' classe e de 2.' classe ... 37 Ajudantes de manobra ... 92 ... 166 2) Classe de máquinas: Maquinistas-chefes ... 4 Maquinistas de 1.' classe ... 12 Maquinistas de 2.' classe e de 3.' classe ... 33 Ajudantes de maquinista ... 27 ... 76 3) Classe de electricidade: Electricista-chefe ... 1 Electricistas de 1.' classe ... 2 Electricistas de 2.' classe e de 3.' classe ... 2 Ajudante...

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