Declaração de Retificação n.º 949/2016

Data de publicação27 Setembro 2016
SectionSerie II
ÓrgãoPresidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral das Autarquias Locais

Declaração de retificação n.º 949/2016

Por ter sido publicado com inexatidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 224, de 16 de novembro de 2015, o Aviso n.º 13324/2015, relativo ao recrutamento de dois técnicos especialistas de informática do grau 1, nível 2, do mapa de pessoal da Direção-Geral das Autarquias Locais, procede-se às seguintes retificações e republicação em anexo:

1 - Onde se lê:

«Procedimento concursal comum para ocupação de dois postos de trabalho da carreira e categoria de especialista de informática do grau 1, nível 2, do mapa de pessoal da Direção-Geral das Autarquias Locais.»

deve ler-se:

«Concurso interno de ingresso para ocupação de dois postos de trabalho da carreira e categoria de especialista de informática do grau 1, nível 2, do mapa de pessoal da Direção-Geral das Autarquias Locais.».

2 - Onde se lê:

«1 - Para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 30.º do Anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, e nos termos do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, torna-se público que, por despacho da Senhora Diretora-Geral das Autarquias Locais, de 16 de junho de 2015, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para ocupação de 2 postos de trabalho da carreira/categoria especialista de informática do grau 1, nível 2, do mapa de pessoal da Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.»

deve ler-se:

«1 - Para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e nos termos do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, e do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, e considerando o disposto no artigo 21.º, n.º 1, alínea b), ii) da Lei n.º 3-B/2010, de 28 de abril, torna-se público que, por despacho da Senhora Diretora-Geral das Autarquias Locais de 16 de junho de 2015, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno de ingresso para ocupação de 2 postos de trabalho da carreira/categoria especialista de informática do grau 1, nível 2, do mapa de pessoal da Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.».

3 - Onde se lê:

«2 - Local de trabalho: Direção-Geral das Autarquias Locais, sita na Rua Tenente Espanca, 20.º a 24.º, 1050-223 Lisboa.»

deve ler-se:

«2 - Local de trabalho: Direção-Geral das Autarquias Locais, sita na Rua Tenente Espanca, n.os 20 a 24, 1050-223 Lisboa.».

4 - Onde se lê:

«5 - Requisitos de admissão: Pode candidatar-se quem, cumulativamente, reúna os requisitos previstos do artigo 17.º do Anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, possua uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida com entidade da administração direta ou indireta do Estado, da administração central e seja titular de uma licenciatura na área informática. Não é admissível a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional. Não são admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal da DGAL idênticos ao posto de trabalho para cuja ocupação se publicita o presente procedimento.»

deve ler-se:

«5 - Requisitos...

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