Declaração de Retificação n.º 871/2017
| Data de publicação | 20 Dezembro 2017 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Negócios Estrangeiros - Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas |
Declaração de Retificação n.º 871/2017
Por ter saído com inexatidão a Declaração de Retificação n.º 83/2017 no Diário da República, 2.ª série, n.º 22, de 31 de janeiro de 2017, e tendo presente o despacho (extrato) n.º 13302/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 214, de 8 de novembro de 2016, do Ministro dos Negócios Estrangeiros, procede-se a nova retificação das áreas de jurisdição dos postos consulares portugueses:
No ponto 3 - Cabo Verde, onde se lê «Secção Consular da Embaixada de Portugal em Praia: Ilhas da Brava, Fogo, maio e Santiago» deve ler-se «Secção Consular da Embaixada de Portugal em Praia: Ilhas da Brava, Fogo, Maio, Santiago, Santo Antão, São Nicolau e São Vicente».
Em postos dependentes elimina-se «Consulado Honorário em Mindelo».
No ponto 4 - Etiópia, onde se lê «Consulado Honorário em Mombaça (Quénia) - Ilha de Mombaça» deve ler-se «Consulado Honorário em Mombaça (Quénia) - Distrito de Mombaça».
No ponto 6 - Guiné Equatorial, na Secção Consular da Embaixada de Portugal em Malabo é acrescentado o posto dependente «Consulado Honorário em Malabo: Território da Guiné Equatorial».
No ponto 16 - Canadá, nos postos dependentes do Consulado-Geral de Portugal em Montreal, é acrescentado o «Consulado Honorário em St. John's - Província da Terra Nova».
Nos postos dependentes do Consulado-Geral de Portugal em Vancouver é acrescentado o «Consulado Honorário em Calgary - Rochosas de Alberta, Área Metropolitana de Calgary e Alberta do Sul» e onde se lê «Consulado Honorário em Edmonton - Província de Alberta» deve ler-se «Consulado Honorário em Edmonton - Alberta do Norte, Alberta Central e Área Metropolitana de Edmonton».
No ponto 16 - Estados Unidos da América, é acrescentado o «Vice-Consulado de Portugal em Providence: Estado de Rhode Island».
No ponto 21 - México, onde se lê «Consulado Honorário em San Salvador - Território de San Salvador» deve ler-se «Território de El Salvador».
No ponto 22 - Panamá, nos postos dependentes da Secção Consular da Embaixada de Portugal na Cidade do Panamá, é acrescentado o «Consulado Honorário no Panamá - Território do Panamá».
No ponto 23 - Peru, no Consulado Honorário em La Paz (Bolívia), onde se lê «Chiquisaca» deve ler-se «Chuquisaca».
No ponto 24 - Uruguai, no Consulado Honorário em Colónia do Sacramento, onde se lê «Território de Colónia de Sacramento» deve ler-se «Limites da zona urbana da Cidade de Colónia do Sacramento».
No ponto 27 - China, é acrescentado como posto dependente da Secção Consular da...
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