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Declaração de Retificação n.º 847/2019

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Vincent
Data de publicação30 Outubro 2019
SeçãoSerie II
ÓrgãoAdministração Interna, Ambiente e Transição Energética, Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar - Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Declaração de Retificação n.º 847/2019

Sumário: Retificação do Despacho n.º 8559/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 186, de 27 de setembro de 2019.

Por ter saído com inexatidão, retifica-se o Despacho n.º 8559/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 186, de 27 de setembro de 2019, no qual, onde se lê:

«4 - O presente despacho produz efeitos na data da sua publicação, considerando-se ratificados todos os atos praticados pelos delegatários acima referidos, no âmbito da presente delegação, entre 21 de maio e 16 de julho de 2019, nos termos do artigo 139.º do Código de Procedimento Administrativo.»

deve ler-se:

«4 - O presente despacho produz efeitos entre 21 de maio e 16 de julho, considerando-se ratificados todos os atos praticados pelos chefes de equipa acima supracitados, no referido período, nos termos do artigo 139.º do Código de Procedimento Administrativo. A partir de 17 de julho, mantém-se em vigor a designação efetuada nos termos do Despacho...

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