Declaração de Retificação n.º 83/2017

 
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Declaração de Retificação n.º 83/2017

O Despacho (extrato) n.º 13302/2016, de 8 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 214, de 8 de novembro, saiu com inexatidões que, por despacho do Ministro dos Negócios Estrangeiros, de 29 de dezembro de 2016 e mediante declaração da entidade emitente, assim se retificam:

No ponto 1) África do Sul,

Em Consulado Geral de Portugal em Joanesburgo, onde se lê «Províncias de Gauteng (com a exceção da área metropolitana de Pretória/Tshwane), Free State, Limpopo, Noroeste, Mpumalanga e territórios do Botswana e Lesotho», deve ler-se «Províncias de Gauteng (com a exceção da área metropolitana de Pretória/Tshwane), Free State, Limpopo, Noroeste, Mpumalanga, KwaZulu-Natal e territórios do Botswana e Lesotho».

No ponto 15) Brasil,

Em Postos dependentes do Consulado Honorário em Belo Horizonte, elimina-se o Consulado Honorário em Ouro Preto;

Em Posto dependente do Vice-Consulado em Fortaleza, elimina-se o Consulado Honorário em Teresina;

Em Postos dependentes do Vice-Consulado em Porto Alegre, elimina-se o Consulado Honorário em St.ª Maria;

Em Postos dependentes do Consulado Geral de Portugal no Rio de Janeiro, elimina-se o Consulado Honorário em Petrópolis;

Em Postos dependentes do Consulado Geral de Portugal em São Paulo, onde se lê «Consulado Honorário em Santos - Municípios de Santos, Apiaí, Barra do Turvo, Cananeia, Capão Bonito, Cubatão, Eldorado, Guapiara, Guarujá, Iguape, Ilhabela, Iporanga, Itanhaém, Itariri, Jacupiranga, Juquiá, Miracatu, Mongaguá, Pariquera-Açu, Pedro de Toledo, Peruibe, Praia Grande» deve ler-se «Consulado Honorário em Santos - Municípios de Santos, Apiaí, Barra do Turvo, Cananeia, Capão Bonito, Cubatão, Eldorado, Guapiara, Guarujá, Iguape, Ilhabela, Iporanga, Itanhaém, Itariri, Jacupiranga, Juquiá, Miracatu, Mongaguá, Pariquera-Açu, Pedro de Toledo, Peruibe, Praia Grande, Registo, Ribeira, Ribeirão Branco, S. Sebastião, S. Vicente e Sete Barras».

No ponto 18) Colômbia,

Na Secção Consular da Embaixada de Portugal em Bogotá, onde se lê «Territórios da Colômbia, Costa Rica, Panamá, Equador Dominica e Santa Lúcia», deve ler-se «Territórios da Colômbia, Equador Dominica e Santa Lúcia».

No ponto 20) Estados Unidos da América,

No Consulado Geral de Portugal em Nova Iorque, onde se lê «Estados de Nova Iorque, Michigan, Connecticut e Territórios das Ilhas Virgens, Porto Rico e Bahama», deve ler-se «Estados de Nova Iorque, Michigan, Connecticut e Territórios das Ilhas Virgens, das Ilhas Caimão, Porto Rico e Bahamas»

No Consulado Geral de Portugal em São Francisco onde se lê «Estados da Califórnia, Alasca, Arizona, Montana, Idaho, Wyoming, Colorado, Havai, Utah, Nevada, Washington, Oregon, Novo México e territórios do Guam, Samoa Americana e Ilhas da Micronésia.», deve ler-se «Estados da Califórnia, Alasca, Arizona, Montana, Idaho, Wyoming, Colorado, Havai, Utah, Nevada, Washington, Oregon, Novo México e territórios do Guam, Samoa Americana, Ilhas Marianas Setentrionais e Ilhas da Micronésia.»

Em Secção Consular da Embaixada de Portugal em Washington, onde se lê «Distrito da Colúmbia e Estados de Arkansas, Alabama, Carolina do Norte, Carolina do Sul, Dakota do Norte, Dakota do Sul, Geórgia, Illinois, Indiana, Iowa, Florida, Kansas, Kentucky, Louisiana, Maryland Michigan, Minnesota, Missouri, Mississípi, Nebrasca, Ohio, Oklahoma, Tennessee, Texas, Wisconsin, Virgínia, West Virgínia», deve ler-se «Distrito da Colúmbia e Estados de Arkansas, Alabama, Carolina do Norte, Carolina do Sul, Dakota do Norte, Dakota do Sul, Geórgia, Illinois, Indiana, Iowa, Florida, Kansas, Kentucky, Louisiana, Maryland, Minnesota, Missouri, Mississípi, Nebrasca, Ohio, Oklahoma, Tennessee, Texas, Wisconsin, Virgínia, West Virgínia»

No ponto 35) Alemanha,

Eliminam-se os postos dependentes do Consulado Geral de Hamburgo e da Secção Consular da Embaixada em Berlim.

No ponto 43) Espanha,

Em Secção Consular da Embaixada de Portugal em Madrid, retira-se a Comunidade Autónoma da Estremadura e nos seus Postos dependentes, o Consulado Honorário em Badajoz, que passam para o Consulado Geral de Portugal em Sevilha, cuja área de jurisdição passa a ter a seguinte redação:

«Comunidade Autónoma da Andaluzia, Comunidade Autónoma da Extremadura, Cidade Autónoma de Ceuta e Cidade Autónoma de Melilla.

Postos dependentes:

Consulado Honorário em Badajoz - Província de Badajoz, da Comunidade Autónoma da Estremadura

Consulado Honorário em Ceuta - Cidade Autónoma de Ceuta

Consulado Honorário em Málaga - Província de Málaga, da Comunidade Autónoma da Andaluzia».

No ponto 52) Noruega,

Em postos dependentes da Secção Consular da Embaixada de Portugal em Oslo, elimina-se o Consulado Honorário em Frederiskstad.

No ponto 57) Rússia,

Em postos dependentes da Secção Consular da Embaixada de Portugal em Moscovo, onde se lê «Consulado Honorário em Novosibirsk - Região da Sibéria Oriental» deve ler-se «Consulado Honorário em Novosibirsk - Distrito Federal da Sibéria».

No ponto 75) Austrália,

Elimina-se o posto dependente da Secção Consular da Embaixada de Portugal em Camberra.

Republique-se:

África

1 - África do Sul

Consulado Geral de Portugal na Cidade do Cabo: Províncias do Cabo Ocidental, Cabo Oriental e Norte do Cabo.

Posto dependente:

Consulado Honorário em Port Elisabeth - Cidade de Port Elisabeth

Consulado Geral de Portugal em Joanesburgo: Províncias de Gauteng (com a exceção da área metropolitana de Pretória/Tshwane), Free State, Limpopo, Noroeste, Mpumalanga, KwaZulu-Natal e territórios do Botswana e Lesotho.

Postos dependentes:

Consulado Honorário em Durban - Província de KwaZulu-Natal

Consulado Honorário em Welkom - Província do Free State

Secção Consular da Embaixada de Portugal em Pretória: Área Metropolitana de Pretória/Tshawane e Território de República de Madagáscar.

Posto dependente:

Consulado Honorário em Antananarivo - Território da República de Madagáscar

2 - Angola

Consulado Geral de Portugal em Benguela: Províncias de Benguela, Kwanza Sul, Huambo, Bié, Huíla, Cunene, Namibe e Cuando Cubango.

Consulado Geral de Portugal em Luanda: Todo o território de Angola com exceção das províncias abrangidas no distrito consular de Benguela

Posto dependente:

Consulado Honorário em Cabinda - Província de Cabinda

3 - Cabo Verde

Secção Consular da Embaixada de Portugal em Praia: Ilhas da Brava, Fogo, maio e Santiago.

Postos dependentes:

Consulado Honorário na Ilha do Sal - Ilhas da Boavista e do Sal

Consulado Honorário em Mindelo - Ilhas de Santo Antão, São Nicolau e São Vicente

4 - Etiópia

Secção Consular da Embaixada de Portugal em Adis Abeba: Territórios da Etiópia, Djibouti, Quénia, Ruanda, Somália e Sudão do Sul

Postos dependentes:

Consulado Honorário em Djibouti - Território do Djibouti

Consulado Honorário em Nairobi - Território do Quénia, com exceção de Mombaça

Consulado Honorário em Mombaça - Ilha de Mombaça

5 - Guiné-Bissau

Secção Consular da Embaixada de Portugal em Bissau: Território da Guiné-Bissau

6 - Guiné-Equatorial

Secção Consular da Embaixada de Portugal em Malabo:

Território da Guiné-Equatorial

7 - Moçambique

Consulado Geral de Portugal na Beira: Províncias de Sofala, Zambézia, Cabo Delgado, Manica, Niassa, Nampula, e Tete.

Postos dependentes:

Consulado Honorário em Quelimane - Província da Zambézia

Consulado Honorário em Nampula - Província de Nampula

Consulado Geral de Portugal em Maputo: Províncias da Cidade de Maputo, Maputo, Gaza e Inhambane e territórios da Suazilândia, Tanzânia, Ilhas Seychelles Maurícias e Comores.

Postos dependentes:

Consulado Honorário em Port Louis - Território das Ilhas Maurícias

Consulado Honorário em Mbabane - Território da Suazilândia

Consulado Honorário em Dar es Salaam - Território da Tanzânia

8 - Namíbia

Secção Consular da Embaixada de Portugal em Windhoek: Território da Namíbia.

9 - Nigéria

Secção Consular da Embaixada de Portugal em Abuja:

Territórios das Repúblicas da Nigéria, Benim, Camarões, Chade, Gana, Níger e Togo

Postos dependentes:

Consulado Honorário em Lagos - Estados de Lagos, Ondo, Delta, Edo, Bayelsa, River, Akwalbon, Abia e Cross River

Consulado Honorário em Acra - Território do Gana

Consulado Honorário em Cotonou - Território do Benim

Consulado Honorário em Douala - Território dos Camarões

Consulado Honorário em N'Djamena - Território do Chade

10 - República Democrática do Congo

Secção Consular da Embaixada de Portugal em Kinshasa: Território da República Democrática do Congo, República do Congo, Burundi, República Centro-Africana e Uganda.

Postos dependentes:

Consulado Honorário em Brazzaville - Todo o Território da República do Congo, exceto Ponta Negra

Consulado Honorário em Ponta Negra - Cidade de Ponta Negra

Consulado Honorário em Bangui - Território da República Centro-Africana

11 - São Tomé e Príncipe

Secção Consular da Embaixada de Portugal em São Tomé: Territórios da República Democrática de S. Tomé e Príncipe e do Gabão

12 - Senegal

Secção Consular da Embaixada de Portugal em Dakar: Territórios do Senegal, Burkina Faso, Costa do Marfim, Gâmbia, Guiné-Conacri, Libéria, Mali, Mauritânia e Serra Leoa

Postos dependentes:

Consulado Honorário em Abidjan - Território da Costa do Marfim

Consulado Honorário em Banjul - Território da Gâmbia

Consulado Honorário em Conacry - Território da República da Guiné-Conacri

Consulado Honorário em Monróvia - Território da Libéria

Consulado Honorário em Bamako - Território do Mali

Consulado Honorário em Nouakchot - Todo o território da Mauritânia, exceto a cidade de Nouadhibou

Consulado Honorário em Nouadhibou - Cidade de Nouadhibou

13 - Zimbabwe

Secção Consular da Embaixada de Portugal em Harare: Territórios do Zimbabwe, do Malawi e da Zâmbia

Postos dependentes:

Consulado Honorário em Lilongwe - Território do Malawi

Consulado Honorário em Lusaca - Território da Zâmbia

América

14 - Argentina

Secção Consular da Embaixada de Portugal em Buenos Aires: Territórios da Argentina e do Paraguai

Postos dependentes:

Consulado Honorário em Comodoro Rivadavia - Províncias de Chubut, Santa Cruz, Tierra del Fuego, Antártida e Ilhas do Atlântico Sul.

Consulado Honorário em Córdoba - Província de Córdoba

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