Declaração de Retificação n.º 749/2019

Data de publicação30 Setembro 2019
SeçãoSerie II
ÓrgãoInstituto Politécnico de Coimbra

Declaração de Retificação n.º 749/2019

Sumário: Retificação do Despacho n.º 7283/2019, de 8 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 156, de 16 de agosto de 2019, relativo ao Regulamento Académico dos Cursos Técnicos Superiores Profissionais do Instituto Politécnico de Coimbra.

Por ter saído com inexatidão o Despacho n.º 7283/2019, de 08 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 156, de 16 de agosto de 2019, relativo ao Regulamento Académico dos Cursos Técnicos Superiores Profissionais do Instituto Politécnico de Coimbra, retifica-se que onde se lê:

«Ao abrigo da alínea o), do n.º 1, do artigo 92.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro que estabelece o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, da alínea n), do n.º 1, do artigo 22.º, dos Estatutos do Instituto Politécnico de Coimbra, aprovados pelo Despacho Normativo n.º 59-A/2008, de 14 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 225, de 19 de novembro de 2008 e em cumprimento do disposto no artigo 40.º-Y do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na atual redação, ouvidos os órgãos competentes das Unidades Orgânicas de Ensino, e após discussão publica promovida nos termos do n.º 3 do artigo 110.º do RJIES, aprovo o Regulamento Académico dos Cursos Técnicos Superiores Profissionais do Instituto Politécnico de Coimbra, o qual se publica em anexo.»

deve ler-se:

«1 - Ao abrigo da alínea o), do n.º 1, do artigo 92.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro que estabelece o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, da alínea n), do n.º 1, do artigo 22.º, dos Estatutos do Instituto Politécnico de Coimbra, aprovados pelo Despacho Normativo n.º 59-A/2008, de 14 de novembro...

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