Declaração de Retificação n.º 7/2021/A

ELIhttps://data.dre.pt/eli/declretif/7/2021/05/07/a/dre
Data de publicação07 Maio 2021
SeçãoSerie I
ÓrgãoRegião Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Declaração de Retificação n.º 7/2021/A

Sumário: Declara a nulidade e falta de efeito da Declaração de Retificação n.º 5/2021/A, de 3 de maio.

Em virtude de a Declaração de Retificação n.º 5/2021/A, de 3 de maio, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 85, de 3 de maio de 2021, ter sido publicada com uma inexatidão, declara-se a sua nulidade e falta de efeito.

5 de maio de 2021. - O Chefe do Gabinete, Paulo do Nascimento Cabral.

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