Declaração de Retificação n.º 680/2017

 
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Declaração de Retificação n.º 680/2017

Para os devidos efeitos torna-se publico que o Aviso n.º 10353/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 173, no dia 7 de setembro de 2017 saiu com algumas incorreções que importa retificar, desta forma, o ponto 6.1 - a), onde se lê:

«[...] Lei n.º.35/2014, de 20 de junho (Lei geral do trabalho em funções públicas); Lei n.º.75/2013, de 12 de setembro (Regime jurídico das Autarquias locais); Lei n.º 169/99, de 11 de janeiro, na redação da Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro; Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, na sua redação atual (Código de Trabalho); Lei n.º 5/2007 de 16 de janeiro com as alterações constantes na Lei n.º 74/2013 de 6 de setembro; Decreto-Lei n.º 141/2009 de 16 de junho (Instalação e Funcionamento das Instalações Desportivas de Uso Público), alterado e revogado pelo Decreto-Lei n.º 110/2012 de 21 de maio; Decreto-Lei n.º 385/99 de 28 de setembro (Responsabilidade Técnica pelas Instalações Desportivas Abertas ao Público), revogado pelo Decreto-Lei n.º 271/2009 de 1 de outubro, Decreto-Lei n.º 100/2003 de 23 de maio, alterado pelo Decreto-Lei n.º 82/2004 de 14 de abril; Decreto-Regulamentar n.º 10/2001 de 7 de junho; Decreto-Lei n.º 10/2009 de 12 de janeiro, revogado pela Lei n.º 27/2011 de 6 de junho; Decreto-Lei n.º 273/2009 de 1 de outubro, revogado por 74/2013 de 6 de setembro; Decreto-Lei n.º 119/2009 de 19 de maio; Decreto-Lei n.º 32/2011 de 7 de março; Decreto-Regulamentar n.º 19/99 de 27 de agosto, alterado pelo Decreto-Regulamentar n.º 17/2003 de 10 de outubro, revogado pelo Decreto-Lei n.º 108/2009 de 15 de maio e Decreto-Lei n.º 186/2015 de 3 de setembro; Carta Europeia do Desporto, disponível em: www.idesporto.pt; Código de Ética Desportiva, (disponível em www.idesporto.pt); Carta Internacional da Educação Física e do Desporto da UNESCO, disponível em www.idesporto.pt; Livro Branco Sobre o Desporto, disponível em www.idesporto.pt; Carta Olímpica, disponível em www.idesporto.pt;»

deve ler-se:

« Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (Lei geral do trabalho em funções públicas); Lei n.º 169/99, de 11 de janeiro (Regime jurídico das autarquias locais) aditada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro, e parcialmente revogada pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro; Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro (Regime Jurídico das Autarquias Locais, das Entidades Intermunicipais e do Associativismo Autárquico); Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, na sua redação atual (Código de Trabalho); Lei n.º 5/2007...

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