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Declaração de Retificação n.º 6/2016 - Diário da República n.º 80/2016, Série I de 2016-04-26

Texto Original (Diário da República) Citações 3 Citado por Related
Vincent

Declaração de Retificação n.º 6/2016 Nos termos das disposições da alínea

h) do n.º 1 do artigo 4.º e do artigo 11.º do Decreto -Lei n.º 4/2012 de 16 de janeiro, alterado pelo Decreto -Lei n.º 41/2013 de 21 de março, declara- -se que o Decreto Legislativo Regional n.º 6/2016/A, de 29 de março, publicado no Diário da República n.º 61, 1.ª série, de 29 de março de 2016, saiu com inexatidões que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retificam: No ANEXO, (a que se refere o artigo 1.º), na TABELA 2.20 | Entidade Gestora de Óleos Minerais Usa- dos na RAA, onde se lê: 7 — Pacote «União da Energia». 8 — Pacote relativo à mobilidade dos trabalhadores. 9 — Seguimento da estratégia para o mercado único, incluindo a evolução no setor agrícola, nomeadamente, sobre o funcionamento do mercado do leite. 10 — Plano de ação europeu no domínio da defesa. 11 — Plano de ação em matéria de imposto sobre valor acrescentado (IVA). 12 — Pacote sobre a tributação das sociedades. 13 — Estratégia espacial para a Europa. 14 — Pilar de direitos sociais. 15 — Sistema europeu de...

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