Declaração de Retificação n.º 584/2019

Data de publicação17 Julho 2019
SeçãoSerie II
ÓrgãoPlaneamento - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro

Declaração de Retificação n.º 584/2019

Sumário: Retificação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Cantanhede.

A Portaria n.º 72/2016, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 67, de 6 de junho de 2016, apresenta no Quadro anexo incongruências no seu texto em relação à representação na Carta da delimitação da Reserva Ecológica Nacional, pelo que, de acordo com o n.º 4 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de agosto, com a redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 239/2012, de 2 de novembro, se identificam e se retificam:

1 - Na coluna áreas a excluir (n.º de ordem), onde se lê «C97» deve ler-se «E197».

2 - Na coluna áreas da REN afetadas, na área a excluir E8, onde se lê «Áreas de máxima infiltração» deve ler-se...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT