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Declaração de Retificação n.º 55/2019

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Vincent
ELIhttps://data.dre.pt/eli/declretif/55/2019/10/23/p/dre
Data de publicação23 Outubro 2019
SeçãoSerie I
ÓrgãoPresidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Declaração de Retificação n.º 55/2019

Sumário: Retifica o Decreto-Lei n.º 137/2019, de 13 de setembro, da Justiça, que aprova a nova estrutura organizacional da Polícia Judiciária, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 176, de 13 de setembro de 2019.

Nos termos das disposições da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 4/2012, de 16 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 41/2013, de 21 de março, declara-se que o Decreto-Lei n.º 137/2019, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 176, de 13 de setembro de 2019, saiu com as seguintes inexatidões, que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retificam:

No anexo iii (a que se refere o n.º 2 do artigo 57.º), onde se lê:

(ver documento original)

Índice 100: 3.628,82(euro)»

deve ler-se:

(ver documento original)

Índice 100: 3734,06 (euro).»

Secretaria-Geral, 17 de outubro de 2019. - A Secretária-Geral Adjunta, Catarina Romão Gonçalves.

112678537

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