Declaração de Retificação n.º 544/2018
| Data de publicação | 03 Agosto 2018 |
| Section | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município da Marinha Grande |
Declaração de Retificação n.º 544/2018
Cidália Maria de Oliveira Rosa Ferreira, Presidente da Câmara Municipal da Marinha Grande, torna público que a Assembleia Municipal da Marinha Grande, na sua sessão de 22 de junho de 2018, sob proposta da Câmara Municipal constante da sua deliberação de 28 de maio de 2018, deliberou aprovar «a retificação das seguintes incorreções e erros manifestos detetados no Regulamento de Atribuição, de Gestão e de Utilização das Habitações Sociais do Município da Marinha Grande», publicado na 2.ª série do Diário da República de 02-01-2018, com o seguinte teor integral:
No artigo 12.º, n.º 3, alínea a), onde se lê:
«a) Resposta a questionário a fornecer pelos serviços e disponível em www.cmmgrande.pt, em anexo ao requerimento;»
deve ler-se:
«a) Resposta a questionário a fornecer pelos serviços e disponível em www.cm-mgrande.pt, em anexo ao requerimento;»
No artigo 12.º, n.º 5, onde se lê:
«5 - A UOC pode, em casos devidamente fundamentados, solicitar a entrega de outros elementos aos candidatos ao procedimento concursal, com vista a garantir uma maior transparência e justiça no procedimento, cuja recusa ou falta de resposta no prazo fixado, pode ter por consequência a exclusão da candidatura, nos termos da alínea c), do n.º 1, do artigo 13.º deste Regulamento.»
deve ler-se:
«5 - A UOC pode, em casos devidamente fundamentados, solicitar a entrega de outros elementos aos candidatos ao procedimento concursal, com vista a garantir uma maior transparência e justiça no procedimento, cuja recusa ou falta de resposta no prazo fixado, pode ter por consequência a exclusão da candidatura, nos termos do n.º 2, do artigo 13.º deste Regulamento.»
No artigo 18.º, n.º 2, onde se lê:
«2 - A audiência prévia prevista nas alíneas a) e b) do número anterior é realizada por carta registada, com aviso de receção, quando o número de candidatos seja inferior a 50 e por anúncio, quando o número de candidatos seja igual ou superior a 50.»
deve ler-se:
«2 - A audiência prévia prevista nas alíneas b) e c) do número anterior é realizada por carta registada, com aviso de receção, quando o número de candidatos seja inferior a 50 e por anúncio, quando o número de candidatos seja igual ou superior a 50.»
No artigo 18.º, n.º 3, onde se lê:
«3 - A lista referida no número anterior é afixada nos lugares de estilo e publicitada através da página do Município na Internet em www.cm-mgrande.pt.»
deve ler-se:
«3 - A lista referida na alínea a) do n.º 1 é afixada nos lugares de estilo e...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO