Declaração de Retificação n.º 538/2016 - Diário da República n.º 104/2016, Série II de 2016-05-31

RESUMO

Procede à retificação do Despacho n.º 6236/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série - Parte C, n.º 91, de 11 de maio


    • Este documento está disponível na versão original somente para clientes da vLex

      Veja esse documento e experimente vLex por 7 dias
    • PROVE