Declaração de Retificação n.º 53-A/2019
| Data de publicação | 18 Outubro 2019 |
| ELI | https://data.dre.pt/eli/declretif/53-A/2019/10/18/p/dre |
| Seção | Serie I |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral |
Declaração de Retificação n.º 53-A/2019
Sumário: Retifica a Portaria n.º 258/2019, de 19 de agosto, da Educação, que cria o Programa «Cuida-te +» e aprova o respetivo Regulamento da Rede, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 157, de 19 de agosto de 2019.
Nos termos das disposições da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 4/2012, de 16 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 41/2013, de 21 de março, declara-se que a Portaria n.º 258/2019, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 157, de 19 de agosto de 2019, saiu com a seguinte inexatidão que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica:
No artigo 4.º, onde se lê:
«1 - São revogadas a Portaria n.º 655/2008, de 25 de junho, que cria o programa CUIDA-TE, e a Portaria n.º 370-A/98, de 25 de março, que institui a linha telefónica para informação aos jovens nas áreas da educação sexual e do planeamento familiar.
2 - Sem prejuízo do disposto no número anterior, o acompanhamento, a execução e a avaliação das medidas e projetos em curso à data da entrada em vigor da presente Portaria observam o regime previsto no Regulamento do Programa CUIDA-TE, aprovado pela Portaria n.º 655/2018, de 25 de julho.»
deve ler-se:
«1 - São revogadas a Portaria n.º 655/2008, de 25 de julho, que cria o programa CUIDA-TE, e a Portaria n.º 370-A/98, de 25 de março, que institui a linha telefónica para informação aos jovens nas áreas da educação sexual e do planeamento familiar.
2 - Sem prejuízo do disposto no número anterior, o acompanhamento, a execução e a avaliação das medidas e projetos em curso à data da entrada em vigor da presente Portaria observam o regime previsto no Regulamento do Programa CUIDA-TE, aprovado pela Portaria n.º 655/2008, de 25 de julho.»
Secretaria-Geral, 17 de outubro de 2019. - A Secretária-Geral Adjunta, Catarina Romão Gonçalves.
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